A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher deu um passo importante no enfrentamento dessa questão. Durante a última reunião, foi aprovada a realização de audiências públicas para discutir temas relevantes como a atuação dos oficiais de Justiça na implementação da Lei Maria da Penha e da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo nesse contexto.
O primeiro requerimento aprovado, REQ 2/2024, vai focar nas práticas dos oficiais de Justiça no cumprimento da Lei Maria da Penha, uma legislação fundamental na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Já o REQ 3/2024 abordará o papel da Procuradoria Especial da Mulher e do Poder Legislativo no combate à violência contra as mulheres, destacando a importância da atuação conjunta desses órgãos.
Além disso, as senadoras também aprovaram um debate sobre o projeto de lei PL 147/2024, que propõe a inclusão do Projeto Banco Vermelho no âmbito do Agosto Lilás. Essa iniciativa visa fortalecer as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher, ampliando a visibilidade e o alcance dessas ações durante o mês dedicado a essa causa tão importante.
Com essas medidas, a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher demonstra seu compromisso em abordar diferentes aspectos desse problema e promover iniciativas que contribuam para a proteção e o empoderamento das mulheres. A realização das audiências públicas e o debate sobre o PL 147/2024 representam passos significativos nesse sentido, evidenciando a importância de um trabalho conjunto e integrado para enfrentar a violência de gênero em nossa sociedade.
