A grande novidade é que, a partir de agora, os empregadores poderão utilizar o Pix, sistema de transferências instantâneas, para realizar o recolhimento do FGTS. Uma mudança que promete facilitar ainda mais a vida das empresas e trazer mais transparência para os trabalhadores.
A regulamentação para a implementação e operacionalização do FGTS Digital foi publicada hoje no Diário Oficial da União e já está pronta para ser utilizada. Estima-se que 4,5 milhões de empregadores irão aderir a essa nova plataforma, que irá gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.
O objetivo do governo com essa nova ferramenta é gerar economia para as empresas, reduzindo a burocracia e o tempo gasto com informações do FGTS, além de proporcionar mais transparência em relação aos depósitos do fundo para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que o FGTS Digital trará maior confiabilidade ao sistema, possibilitando uma conversão ágil dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador. Além disso, o sistema utilizará o e-Social como base de dados e integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas.
Com várias opções para geração de guias, o FGTS Digital será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias, tornando o processo mais ágil e eficiente. Dentre as novidades, destacam-se a rapidez no pagamento do FGTS em atraso, o cálculo automático da multa com base no histórico de remunerações do e-Social e a possibilidade de recomposição de salários de períodos anteriores.
Além disso, o trabalhador poderá tomar empréstimo consignado diretamente com os bancos através da nova plataforma, utilizando a folha de pagamento como garantia, sem a necessidade de consulta ao empregador. Uma mudança que promete facilitar a vida de muitos trabalhadores.
