01/03/2024 – 09:13
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Jonas Donizette: regra atual pode gerar conflito com férias dos patrões
O Projeto de Lei Complementar 244/23 permite que o empregado doméstico firme acordo com o empregador para antecipar 14 dias de férias após os oito primeiros meses de trabalho. O texto altera a Lei dos Empregados Domésticos e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o adicional de férias também deverá ser pago antecipadamente, sendo proibido descontá-lo em caso de demissão sem justa causa.
Por fim, o texto determina que os 16 dias restantes de férias sejam utilizados pelo trabalhador doméstico em até dois períodos de, pelo menos, sete dias de duração.
Férias dos patrões
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, argumenta que a regra geral, que prevê o mínimo de 12 meses de trabalho até as primeiras férias, no caso do trabalhador doméstico, pode entrar em conflito com o período de férias dos patrões.
“Esse rigor pode entrar em choque com a agenda de descanso do empregador e de sua família, que estariam impossibilitados de conceder férias antecipadamente aos empregados domésticos”, sustenta Donizette.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
No dia 01 de março de 2024, às 09h13, foi apresentado um Projeto de Lei Complementar 244/23 que propõe mudanças nas férias dos empregados domésticos, possibilitando a antecipação de 14 dias de férias após os oito primeiros meses de trabalho. Essa iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e visa modificar a Lei dos Empregados Domésticos.
O texto do projeto também determina que o adicional de férias seja pago antecipadamente, impedindo que seja descontado em caso de demissão sem justa causa. Além disso, os 16 dias restantes de férias poderão ser usufruídos em dois períodos de pelo menos sete dias cada, conforme estabelecido no projeto.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, alega que a regra atual, que exige 12 meses de trabalho antes das primeiras férias para os empregados domésticos, pode entrar em conflito com o período de férias dos empregadores. Segundo ele, essa rigidez pode prejudicar a agenda de descanso dos empregadores e de suas famílias, tornando impossível conceder férias antecipadas aos trabalhadores domésticos.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo para a apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Essas são as informações apuradas até o momento, com a reportagem de Murilo Souza e a edição de Rodrigo Bittar.
