01/03/2024 – 13:51
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto quer garantir celeridade ao processo
O deputado Capitão Alberto Neto, do Partido Liberal do Amazonas, apresentou o Projeto de Lei 3261/23, que propõe uma alteração importante no Código de Processo Penal. A proposta visa permitir que não só o acusado, mas também o Ministério Público, o assistente de acusação e o querelante (autor da queixa-crime) possam requerer a realização imediata do julgamento do acusado de crime em tribunal do júri. Atualmente, apenas o réu tem o direito de solicitar o julgamento imediato, desde que não haja excesso de serviço ou processos pendentes na comarca.
O objetivo da medida é garantir o cumprimento do princípio da celeridade na prestação jurisdicional, assegurando a duração razoável do processo a todas as partes envolvidas. Para o deputado Capitão Alberto Neto, é fundamental que esse direito seja estendido a todos os envolvidos na ação, não apenas ao acusado.
O PL 3261/23 será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá para apreciação em outras instâncias do Legislativo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
