O Senado Federal votou e aprovou, durante esta semana, importantes projetos de lei voltados para a agricultura familiar e a educação rural. O Projeto de Lei (PL) 5826/2019 foi aprovado, ampliando o escopo do planejamento e execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, visando fortalecer ainda mais o setor agrícola brasileiro.

Além disso, a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei (PL) 2.798/2022, que estabelece diretrizes para a educação rural. Esse projeto propõe a inclusão de um capítulo específico na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 9.394/1996 – para abordar de forma mais aprofundada a educação no campo. O texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Os avanços legislativos relacionados à agricultura e educação rural representam um passo importante para o desenvolvimento dessas áreas no Brasil. Assista ao vídeo abaixo com os principais destaques das votações realizadas no Senado durante a semana.