A RSF ressalta que os veículos públicos têm um papel fundamental na ampliação da pluralidade e na oferta de informações diversas à população, e, por isso, devem ser uma prioridade do governo. O sistema público de comunicação, conforme estabelecido no Artigo 223 da Constituição Federal, visa complementar os sistemas privado e estatal de comunicação, garantindo a diversidade de vozes e perspectivas.
No entanto, a RSF aponta para a fragilidade da sustentabilidade financeira do sistema público no Brasil, em parte devido à falta de regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). A CFRP, criada para financiar veículos públicos como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Agência Brasil, TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio Nacional da Amazônia, enfrenta desafios devido a questionamentos judiciais por parte das operadoras de telecomunicações.
A ausência de regulamentação da CFRP tem impactado a capacidade da EBC e de outras emissoras não comerciais de acessar recursos essenciais. Além disso, a EBC tem enfrentado dificuldades financeiras e um processo de desmonte nos governos anteriores, o que compromete a qualidade e a continuidade dos serviços prestados.
A RSF destaca a importância da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) como meio de promover a pluralidade no jornalismo, por meio da integração entre a EBC e outras emissoras públicas do país. No entanto, as limitações orçamentárias e a falta de suporte técnico têm sido obstáculos para a consolidação da rede.
Diante desse cenário, é essencial superar os desafios financeiros enfrentados pelos veículos públicos e garantir recursos e autonomia para a EBC e os meios da RNCP, a fim de promover a diversidade, a qualidade e a democratização da comunicação no Brasil.
