A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal se prepara para discutir em audiência pública o Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. O PL propõe alterações na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), visando tornar obrigatória a adoção de padrões ambientais recíprocos entre o Brasil e os países com os quais mantém relações comerciais.

Em suas justificativas, o senador Zequinha Marinho destaca a disparidade entre as exigências do Código Florestal Brasileiro e as normas de proteção ambiental da União Europeia. Enquanto a legislação brasileira determina que de 20 a 80% da propriedade deve manter a cobertura nativa preservada, países europeus exigem, em média, menos de 5% de preservação em suas relações comerciais.