Reunião da Comissão de Meio Ambiente aborda projeto sobre limites de ruídos em templos religiosos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado tem uma reunião marcada para esta quarta-feira (6), às 9h, com quatro itens em pauta, sendo um deles o projeto que trata dos limites de propagação sonora em templos religiosos.
O Projeto de Lei 5.100/2019, de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), é o foco de debate. O projeto propõe que o volume de som que chega ao ambiente externo dos templos religiosos não ultrapasse os limites estabelecidos. Durante o dia, os limites seriam de 85 decibéis (dB) na zona industrial, 80 dB na zona comercial e 75 dB na zona residencial. Já durante a noite, entre 22 horas e 6 horas da manhã, os limites seriam reduzidos em 10 dB em cada área.
O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), se mostrou favorável à proposta, destacando a importância de estabelecer regras claras para o controle de ruídos em templos religiosos. Em sua justificação, o deputado Carlos Gomes ressaltou a necessidade de normas mais precisas para evitar arbitrariedades na aplicação de multas e no fechamento de igrejas.
O projeto também prevê que as medições de propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais, com a presença de representantes indicados pela direção do local, realizando três medições.
Emenda apresentada
O relator propôs uma emenda para retirar um artigo que estabelecia que estados e municípios poderiam elaborar normas suplementares relacionadas ao tema. Para Mecias de Jesus, essa previsão poderia gerar disparidades normativas entre entes federativos, o que poderia afetar a distribuição de empreendimentos no país.
Outros temas em pauta
Além do projeto sobre limites de ruídos em templos religiosos, a CMA também vai apreciar o PL 1.970/2019, que trata da Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado, e o PL 4.464/2021, que incentiva a emissão de debêntures para projetos de desenvolvimento sustentável.
