05/03/2024 – 18:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Maria Rosas: tema da proposta é alvo de constantes questionamentos judiciais
A deputada Maria Rosas, do partido Republicanos de São Paulo, assumiu a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que tem como objetivo permitir que professores da rede pública possam ter mais de um cargo público remunerado. Em sua declaração, Rosas afirmou que buscará o diálogo para conduzir o trabalho da melhor forma possível.
Segundo Maria Rosas, a proposta visa solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam a acumulação de cargos por professores. Ela destaca a importância do debate para esclarecer o que constitui um cargo técnico ou científico, visando assegurar que o direito à acumulação de cargo seja utilizado para compartilhar e disseminar a experiência do servidor.
A Constituição brasileira proíbe a acumulação de cargos na administração pública, exceto em alguns casos específicos. Professores podem ter dois cargos em escolas diferentes, bem como profissionais de saúde com atividade regulamentada.
O autor da PEC 169/19, deputado Capitão Alberto, do PL do Amazonas, ressalta que a mudança na Constituição beneficia os professores, uma vez que outras categorias já podem acumular empregos públicos sem restrições. Ele critica a diferenciação feita em relação aos professores, mencionando juízes que podem dar aulas sem problemas.
O presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Daniel Agrobom, do PL de Goiás, confirmou a data de 13 de março para apresentação do relatório. Maria Rosas substituiu o antigo relator, deputado Prof. Paulo Fernando, do Republicanos do Distrito Federal, que estava como suplente e se afastou em janeiro com o retorno do titular.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
