Projeto de Lei que cria a política nacional de economia circular é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 1.874/2022, que tem como objetivo estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. O projeto recebeu um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), e agora segue para votação no Plenário em regime de urgência.
O PL 1.874/2022, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após debates do Fórum da Geração Ecológica, busca estabelecer objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular. Além disso, o projeto propõe alterações em leis relacionadas às licitações, programas de incentivo à pesquisa e ao Fundo Social.
O que diz o projeto
Segundo o projeto, a economia circular busca conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. Diferente da economia linear, o modelo circular prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.
Entre os objetivos da política nacional de economia circular estão conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos, estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular, promover a gestão estratégica dos recursos no território nacional e fortalecer as cadeias de valor.
Para atingir esses objetivos, o projeto determina a criação do fórum nacional de economia circular, integrado por ministros e representantes da sociedade e empresários. Além disso, o texto prevê a realização de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e incentivos fiscais.
Licitações e pesquisas
O projeto inclui a incorporação dos princípios de economia circular nos processos licitatórios e incentiva a preferência por produtos reutilizados, remanufaturados, reciclados ou recicláveis. Além disso, o poder público deve incentivar pesquisas e novos modelos de negócios que promovam a circularidade.
O texto também destaca a importância de conscientizar a sociedade sobre o uso sustentável dos recursos e criar um banco de dados com informações sobre ciclo de vida dos produtos. O projeto prevê ainda a criação de um mecanismo de transição justa para apoiar atividades de baixa emissão de carbono e a criação de empregos na economia circular.
Mudanças
O relator Jaques Wagner acatou emendas que priorizam matérias-primas com métodos de produção regenerativos e o fomento de programas de colaboração entre fabricantes e produtores. O texto também estabelece que importadores, distribuidores e comerciantes devem priorizar produtos desenvolvidos com o conceito de desenho circular.
O projeto de lei 1.874/2022 representa um avanço na busca por um modelo de produção mais responsável e sustentável, alinhado com a preservação do meio ambiente. A aprovação deste projeto é vista como um passo importante para a construção de uma economia mais circular e consciente.
