O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) fez duras críticas à retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante seu pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (5). O tema em questão é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que aborda as penalidades nos casos de porte e posse para consumo pessoal.
Para o parlamentar, o debate sobre essa questão deve ser conduzido no Congresso Nacional, que já possui em tramitação o Projeto de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) como contrapartida ao recurso em análise no STF. Segundo a PEC, a posse e o porte de drogas passariam a ser considerados crime, independentemente da quantidade — critério comum para diferenciar tráfico de consumo pessoal.
“É crucial que este assunto seja discutido aqui, pois, do contrário, no futuro, aqueles que hoje apoiam de forma romantizada, sem compreender as consequências negativas do uso de drogas, poderão culpar o Congresso Nacional. Mesmo que o Tribunal tenha suas decisões, é nesta Casa que essa temática deveria ser debatida”, destacou Zequinha Marinho.
O senador alertou sobre os impactos na saúde pública que a descriminalização da maconha poderia acarretar. Ele argumentou que a “liberação do uso de drogas” demandaria investimentos adicionais para lidar com as consequências. Por isso, ele fez um apelo ao Senado para que evite a aprovação da descriminalização da maconha.
“Todos nós sabemos a situação precária da saúde pública em diversas regiões do Brasil. Mesmo com a estrutura presente nos municípios e estados, o financiamento da saúde é extremamente oneroso. Se permitirmos o uso de drogas, o que irá acontecer? Será necessário mais recursos, espaços e profissionais para atender aquelas pessoas que passarão a usar maconha de forma legal”, enfatizou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
