A Federação Única dos Petroleiros (FUP), no entanto, discorda da decisão do STF e afirma que ainda é possível recorrer ao plenário da corte. Em nota, a entidade declarou que irá adotar medidas judiciais em defesa do acordo coletivo de trabalho assinado entre a Petrobras e os trabalhadores, especialmente em relação à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), cujo cálculo tem sido o cerne da disputa.
O impacto financeiro estimado pela Petrobras nessa disputa gira em torno de R$ 47 bilhões, evidenciando a relevância do caso para ambas as partes. O Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado a favor da Petrobras em novembro, por uma maioria de 3 votos a 1. Apesar disso, sindicatos e trabalhadores continuaram buscando recursos, sem sucesso, culminando na decisão final desta segunda-feira.
A discussão central do processo gira em torno da inclusão ou não de adicionais constitucionais no cálculo da RMNR, que foi estabelecida para garantir a igualdade salarial entre os funcionários. A questão dos adicionais pagos por fora dos pisos salariais tem gerado desigualdades na empresa e motivou a ação dos sindicatos.
Diante dos diferentes entendimentos sobre o tema, os sindicatos pleiteiam a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR, argumentando que a interpretação mais favorável aos empregados deveria prevalecer. A disputa evidencia a complexidade e a importância das questões trabalhistas no setor petrolífero, impactando não apenas a Petrobras, mas todos os envolvidos no caso.
