Na última quarta-feira (6), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o requerimento (REQ 4/2024 – CCDD) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para a realização de uma audiência pública. O tema em pauta será a divulgação de crimes cometidos com uso de violência no ambiente escolar.
O objetivo da audiência é debater o projeto de lei (PL) 2.264/2023, proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que propõe um protocolo para a divulgação de notícias sobre crimes violentos em instituições de ensino. O relatório favorável de Mourão está aguardando deliberação da CCDD.
Segundo o senador Mourão, estudos apontam que a mídia pode influenciar na propagação desses ataques, aumentando a possibilidade de sua repetição. Ele ressalta que uma cobertura jornalística inadequada pode resultar em até três eventos similares na semana seguinte. O mesmo impacto é observado nas redes sociais, que podem disseminar conteúdos que incentivam a prática de crimes.
A data exata da audiência pública ainda não foi definida, mas está prevista a presença de representantes de importantes instituições e empresas, tais como a Polícia Federal, o Instituto Nacional de Combate aos Crimes Cibernéticos, entre outros.
O presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO), liderou a reunião, que teve a condução do senador Esperidião Amin (PP-SC).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
