A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que visa estabelecer critérios para a propagação sonora de igrejas e templos religiosos. O PL 5.100/2019, originado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e agora segue para votação no Plenário do Senado.
O senador Mecias justificou a necessidade de regulamentação por meio de lei nesse assunto. Ele destacou que, atualmente, a questão das emissões sonoras é tratada por uma Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 1990, mas não há normas específicas que disciplinem critérios ou padrões de ruídos para atividades religiosas. Dessa forma, o projeto de lei busca preencher essa lacuna.
De acordo com a proposta, os níveis de decibéis permitidos para emissões sonoras externas são de até 85 dB na zona industrial, 80 dB na zona comercial e 75 dB na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22h e 6h, os limites serão reduzidos em 10 dB em cada tipo de área.
O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), autor da proposta, ressaltou a falta de precisão nas normas existentes para regular as emissões sonoras dos templos religiosos, o que pode levar a penalizações injustas e ao cerceamento da liberdade religiosa.
Punição
O projeto estabelece que as medições de propagação sonora devem ser realizadas pelas autoridades ambientais em conjunto com representantes designados pela direção do templo. Caso hê uma ultrapassagem dos limites previstos, serão realizadas três medições com intervalos mínimos de 15 minutos entre elas. Se confirmado o excesso, o templo terá até 180 dias para se adequar às normas. Caso contrário, poderão ser aplicadas multas e outras sanções previstas na legislação ambiental.
Emenda
O relator do projeto apresentou uma emenda que retira um artigo que previa a elaboração de normas supletivas e complementares pelos estados e municípios. Segundo o senador Mecias, essa medida poderia criar discrepâncias regulatórias entre os entes federativos e influenciar a distribuição de empreendimentos no país.
A Comissão do Meio Ambiente é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e a reunião foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
