Novo presidente é nomeado para a Agência Reguladora do Estado do Ceará após terceiro mandato do antecessor

No dia 6 de março de 2024, às 08:25, uma importante mudança ocorreu na Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O Conselheiro João Gabriel Rocha assumiu a presidência do Ente Regulador Cearense, sucedendo Hélio Winston Leitão, que encerrou seu terceiro mandato à frente da Autarquia. A designação para o cargo foi feita pelo governador Elmano de Freitas na última sexta-feira (1º).

João Gabriel Rocha é um profissional qualificado, graduado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e com pós-graduação em direito e processo tributário, também pela Unifor. Além disso, é mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e atua como professor no curso de direito do Centro Universitário Farias Brito. Antes de assumir a presidência da Arce, Rocha ocupou cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

A Agência Reguladora do Estado do Ceará foi instituída pela lei n. 12.786/97 e possui um Conselho Diretor como seu órgão deliberativo superior. Este Conselho é organizado em regime colegiado e tem a responsabilidade de implementar as diretrizes da lei, exercendo competências executivas, fiscais e outras determinadas pela regulamentação. A Arce é crucial para garantir a regulação e fiscalização de diversos setores no estado, contribuindo para o controle e qualidade dos serviços prestados à população.

Com a chegada de João Gabriel Rocha à presidência da Arce, espera-se que a agência continue desempenhando seu papel fundamental na regulação de serviços essenciais para o desenvolvimento do Ceará. Sua experiência e formação acadêmica certamente serão um diferencial na condução das atividades da Autarquia, que tem um papel fundamental na garantia da prestação de serviços de qualidade à população cearense.

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