Conforme determina a legislação, a Enel deve ser oficialmente notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e possíveis provas em seu favor. A decisão de penalizar a empresa é vista como uma forma de reparar a população afetada, de acordo com a Política Nacional das Relações de Consumo.
A intenção da Secretaria é reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores, coibir possíveis abusos no mercado e assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados, incluindo o fornecimento de energia elétrica. Além disso, o objetivo é garantir que os consumidores sejam devidamente ressarcidos em casos de prejuízos causados pela falta de energia.
O apagão teve início em 3 de novembro de 2023 e afetou a capital e 23 municípios da região metropolitana. Causado por fortes temporais, a interrupção no fornecimento de energia impactou locais importantes como o Parque Ibirapuera e escolas onde estava sendo realizado o Enem. Além disso, houve falta de água em algumas regiões.
A Enel anunciou um plano para minimizar os problemas decorrentes do apagão, porém as medidas adotadas desapontaram ao se restringirem apenas aos clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram mais de 48 horas sem energia.
O governo federal, juntamente com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já haviam manifestado a intenção de responsabilizar a concessionária pelos danos causados. A Agência Brasil buscou um posicionamento da Enel sobre o processo em andamento, porém, até o momento, a empresa não se pronunciou.
Essa atitude da Secretaria Nacional do Consumidor reforça a importância de garantir a eficiência e segurança dos serviços prestados pelas empresas, bem como a proteção dos direitos dos consumidores. A população espera por uma resposta adequada e justa diante dos transtornos enfrentados durante o apagão em São Paulo.
