O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez um pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6) e mostrou sua posição contrária à descriminalização do porte de drogas no Brasil. No entanto, ele considerou adequada a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à forma como está conduzindo a discussão sobre o tema.
O STF está analisando o recurso extraordinário (RE 35659) que discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que trata das penalidades para o porte de drogas para consumo pessoal.
Para o senador, a atitude do Supremo em focar mais na quantidade do que na constitucionalidade é sensata. Ele destacou que faz parte do processo democrático a decisão da Corte sobre essa questão, apesar de discordar dessa posição. Amin ressaltou a importância de o Parlamento também ter voz no debate e mencionou a necessidade de pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade.
O senador enfatizou que, se houver uma decisão do STF favorável à descriminalização, o Congresso terá que votar a PEC. Ele defendeu sua posição de preservar a criminalização das drogas e ressaltou a importância de agir de acordo com a decisão da Suprema Corte. Amin salientou que a discussão sobre a política pública é válida, mas a premissa básica de que o porte de drogas é crime deve ser respeitada.
Por fim, ele afirmou que a votação da PEC deve ocorrer caso a decisão do Supremo exija urgência. O senador reiterou que a reação do Congresso deve ser pautada pela posição do STF e que é fundamental respeitar a autonomia da Corte em suas decisões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
