Na sessão deliberativa desta quarta-feira (6) no Plenário do Senado, senadores fizeram um apelo ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para que a PEC das Drogas seja colocada em votação. A PEC 45/2023 propõe tornar crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade e pode ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi uma das parlamentares que solicitou a votação da proposta. O relator da PEC na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que a aprovação da medida irá fortalecer o posicionamento da sociedade brasileira, que majoritariamente é contra a liberação das drogas para uso e consumo, independente da quantidade.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que “o sentimento da população brasileira” é de que o uso de drogas deve ser tratado como crime. Seguindo a mesma linha de pensamento, o senador Alan Rick (União-AC) ressaltou que a população nacional é contrária a qualquer flexibilização em relação às drogas.
Rodrigo Pacheco assegurou que o Congresso não está buscando a descriminalização do porte de drogas.
— A proposta de emenda à Constituição visa apenas garantir que a Lei Antidrogas, conforme estabelecida, possa tipificar diferentes condutas como crimes, desde o tráfico de drogas até o simples porte para uso pessoal (…) Será de grande importância para nós o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação a casos concretos que possam surgir, respeitando a autonomia do Parlamento brasileiro.
O presidente do Senado também enfatizou que não há conflito entre o Congresso e o STF, mas sim uma postura legislativa em defesa das prerrogativas do Parlamento de decidir se determinada conduta deve ser considerada crime, conforme determina a Constituição.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
