A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, nesta terça-feira (12), às 14h, uma audiência pública interativa para discutir o projeto de lei que propõe alterações no salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas, além de aumentar os valores da hora extra e do adicional noturno para esses profissionais.
O PL 1.365/2022 estabelece que o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas seja fixado em R$ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê um aumento de pelo menos 50% no valor do adicional de horas extras e noturno. A proposta também determina que a remuneração da hora suplementar não seja inferior a 50% da hora normal e que o trabalho noturno tenha uma remuneração superior à do diurno, com um acréscimo de 50% sobre a hora diurna, no mínimo.
O texto do projeto ainda aguarda a designação de um relator na CAE para dar continuidade à tramitação.
O debate foi solicitado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) com o objetivo de permitir que representantes da sociedade civil organizada contribuam para o aperfeiçoamento da proposta, que é considerada fundamental para os profissionais médicos e cirurgiões-dentistas que atuam no país.
Convidados
Participarão do debate os seguintes representantes:
- Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Henrique Pimentel
- Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Marques Ribeiro
- Representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes
- Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom
- Representante dos Técnicos em Patologia Clínica, David Oliveira Barbosa
- Diretor Nacional do Movimento Dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS), José Salles Coutinho Filho
- Presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale
A comissão ainda aguarda a confirmação de representantes de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ministério da Saúde e entidades ligadas à área da saúde.
A audiência será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
