Em um pronunciamento realizado nesta quinta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tranquilizou a sociedade em relação à Comissão de Juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil. Em resposta ao discurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), Pacheco esclareceu que o objetivo do grupo não é criar um novo Código Civil, mas sim preencher lacunas de normas que foram estabelecidas há duas décadas.
Segundo Pacheco, após 20 anos de tramitação do projeto, há aproximadamente 40 anos de defasagem no Código Civil, abordando temas como o direito digital e outras questões que precisam ser regulamentadas pelas leis civis atuais.
O presidente enfatizou que o trabalho da comissão é completamente independente e que os senadores não estão vinculados ao documento que será entregue pelos juristas.
Pacheco explicou que a comissão entregará a ele um anteprojeto de lei, e a partir disso começará o debate político com o projeto de lei apresentado, sendo a decisão final do Parlamento. Ele ressaltou que partes do projeto podem ser aproveitadas, enquanto outras podem não ser.
Questão do Aborto
Quanto ao questionamento de Girão sobre o conceito de vida humana e aborto, Pacheco afirmou estar ciente da preocupação da comunidade católica e evangélica sobre esses temas relacionados à família. Ele assegurou que não há intenção de radicalização ideológica na atualização do Código Civil.
O presidente enfatizou que, independentemente das propostas da Comissão de Juristas, haverá um amplo debate na sociedade e a decisão final caberá ao Parlamento, levando em consideração as características próprias do mesmo em relação a essas decisões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
