O senador Efraim Filho, relator da PEC das drogas (PEC 45/2023), informou que a proposta está prevista para ser votada na próxima quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com ele, a PEC tem como objetivo criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente, contudo, estabelece penas diferentes para traficantes e usuários.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua preocupação em relação à discussão que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição de uma quantia de maconha que não seria considerada crime. Pacheco considera equivocada essa abordagem, alertando que tal critério poderia resultar na prisão de usuários com porções maiores e na libertação de traficantes com pequenas quantidades de droga. Ele ressaltou que cabe às polícias, ao Ministério Público e à Justiça analisarem cada caso concreto para determinar as medidas apropriadas.
