08/03/2024 – 10:50
Fernando Frazão/Agência Brasil
Protesto contra a violência realizado após o ataque na escola Thomazia Montoro em 2023
O Projeto de Lei 5671/23 está em análise na Câmara dos Deputados e visa obrigar escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações. A proposta, de autoria das deputadas Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Luisa Canziani (PSD-PR) e dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Jorge Goetten (PL-SC), cita como justificativa uma série de casos de violência ocorridos em ambiente escolar nos últimos três anos.
De acordo com o texto, os estabelecimentos de ensino serão obrigados a providenciar dispositivo emergencial – o chamado botão do pânico – para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas, instalar câmeras de vigilância, oferecer treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança e elaborar planos de prevenção e combate à violência em âmbito escolar.
A proposta também prevê alterações na lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para destinar, no mínimo, 5% dos seus recursos para ações relacionadas à segurança nas escolas, tais como compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Além disso, os equipamentos de segurança poderão ser instalados com recursos provenientes de parcerias entre União, estados e municípios.
É ressaltado no projeto que as escolas devem ser um local de proteção e cuidado para crianças, adolescentes e jovens, e não de episódios de violência extrema. Por isso, a proposta também determina a criação de uma área específica nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados para a prevenção da violência no âmbito escolar e na internet.
Por fim, um infográfico elaborado pela Câmara dos Deputados demonstra a importância de se combater a violência nas escolas e as ações necessárias para garantir a segurança dos estudantes.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
