De acordo com a nova norma, candidatas a vereadoras com votações zeradas ou extremamente baixas serão automaticamente consideradas fraudulentas, independentemente da justificativa para a baixa votação. Além disso, candidaturas femininas que possuam prestações de contas idênticas ou não realizem ações de campanha em benefício próprio também serão classificadas como fraudulentas. Nesses casos, a intenção de fraudar a lei não é um requisito, bastando apenas que as ações se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Outro ponto importante da nova regulamentação é a anulação de todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida em uma fraude na cota de gênero. Isso resulta na cassação de toda a bancada eventualmente eleita, demonstrando a rigidez das novas regras. Especialistas destacam que essa medida é fruto de anos de julgamentos e condenações, principalmente durante o ciclo das eleições municipais.
No entanto, o caminho até a implementação dessas regras foi longo. Desde 1995, quando foi aprovada a reserva de 20% das candidaturas para mulheres, até a recente inclusão na Constituição da obrigatoriedade de aplicar recursos públicos em candidaturas femininas, muitos avanços foram alcançados. A advogada Luciana Lóssio ressalta a importância dessas mudanças legislativas e jurídicas, mas também destaca a necessidade de um amadurecimento dos dirigentes dos partidos políticos para cumprir essas novas normas.
Apesar das regras mais rígidas, ainda há um longo caminho a percorrer para que as mulheres ocupem um espaço equilibrado no Legislativo em relação à representação do eleitorado. A advogada Renata Aguzzolli Proença acredita que a inclusão de critérios objetivos nas resoluções eleitorais ajudará a identificar fraudes mais rapidamente. Para ela, o engajamento precoce das mulheres na vida política é essencial para evitar problemas futuros.
Em resumo, as novas regras eleitorais implementadas pelo TSE representam um avanço significativo no combate às fraudes na cota de gênero, mas é fundamental que haja um comprometimento dos partidos políticos e dos dirigentes locais para garantir a igualdade de representatividade no cenário político brasileiro.
