Governo do Rio recorre ao STF para suspender pagamento da dívida com a União e rever cálculos abusivos após décadas

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (11) que o estado entrará com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, temporariamente, o pagamento da dívida fluminense com a União, que atualmente está avaliada em R$ 188 bilhões. Essa ação conjunta entre o Executivo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem como objetivo solicitar um recálculo do montante devido, excluindo valores considerados indevidos e ilegalmente adicionados ao saldo devedor ao longo dos anos.

Durante uma reunião matinal no Palácio das Laranjeiras com parlamentares estaduais e federais para discutir a revisão da dívida do estado, Castro enfatizou a necessidade de uma nova sistema de atualização dos débitos dos estados gerenciados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que, desde as primeiras renegociações na década de 90, o valor inicial da dívida do Rio com a União era de R$ 13 bilhões. No entanto, o estado já desembolsou R$ 153 bilhões, a maior parte referente a juros e encargos. Mesmo com esses pagamentos, ainda restam R$ 188 bilhões a serem quitados, o que o governador classificou como uma situação que requer urgentes mudanças na metodologia de atualização das dívidas estaduais.

Uma das principais queixas do governo fluminense é a utilização de indexadores que geram altos custos ao longo do tempo, tornando a dívida praticamente impagável. Além disso, a união de diferentes leis e normativas federais ao longo das refinanciamentos contribuíram para o aumento exponencial do débito. O Ministério da Fazenda foi procurado para comentar o assunto, mas optou por não se manifestar.

O governador destacou que o diálogo com a União foi exaustivo ao longo dos anos e que a medida de recorrer ao STF se tornou necessária para garantir não só a reparação histórica do que o estado já pagou, mas também o equilíbrio financeiro do Rio de Janeiro e a continuidade na prestação de serviços à população. A ação visa a revisão de métodos antigos que, segundo o governo estadual, contribuíram para a atual situação da dívida, e busca soluções estruturais para a saúde financeira do estado.

Dessa forma, a decisão de recorrer ao STF representa um passo importante e necessário para resolver um dos problemas crônicos que afetam as finanças do Rio de Janeiro. A expectativa é de que, com a revisão da dívida, o estado possa encontrar um caminho para se reequilibrar financeiramente e garantir melhores condições de investimento e prestação de serviços à população.

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