Agência Reguladora do Ceará debaterá crise energética e multas aplicadas à Enel em programa da TV Assembleia nesta quarta-feira

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) estará presente amanhã, 12 de março de 2024, em um debate na TV Assembleia para discutir a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce. O tema em destaque será “Crise Energética e os Direitos do Consumidor”, fazendo parte da edição de março do programa “Grandes Debates”, que será transmitido às 21h e é organizado pelo Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O presidente da Arce, João Gabriel Rocha, representará o órgão no debate.

A Enel Ceará vem enfrentando uma série de multas nos últimos dois anos, totalizando R$ 71,1 milhões devido a deficiências na prestação de serviços, conforme apontam o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até o momento, foram aplicadas 153 multas até fevereiro de 2024, sem que a empresa tenha conseguido reverter essa situação.

Durante o debate, João Gabriel Rocha destacará a atuação da Arce diante do cenário atual da Concessionária, abordando o modelo de fiscalização responsiva determinado pela Aneel, o contrato de metas entre a Agência Cearense e a Federal, além dos diversos protocolos de denúncias e dossiês apresentados. Além do presidente da Arce, também estarão presentes o promotor de justiça e secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Ceará, Hugo Vasconcelos Xerez, e o deputado estadual Guilherme Landim.

O debate poderá ser acompanhado às 21h através do Instagram @TVAssembleiaCE e também pelos canais de televisão em Fortaleza e Região Metropolitana: Canal 31.1 Digital, Multiplay Fortaleza: Canal 30, NET Claro Fortaleza: Canal 11 e Brisanet TV: Canal 148. Será uma oportunidade importante para discutir questões essenciais relacionadas ao setor de energia e aos direitos dos consumidores.

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