Nesta terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um importante projeto de lei que visa estabelecer critérios mais claros para a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante as audiências de custódia. O PL 10/2024, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que argumentou que as circunstâncias atualmente consideradas para decretar a prisão preventiva são vagas e subjetivas.
Segundo Mourão, é fundamental que haja critérios objetivos e bem definidos para a decretação da prisão preventiva, a fim de garantir a segurança jurídica e evitar possíveis abusos por parte das autoridades responsáveis pela decisão. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e votado antes de seguir para apreciação no plenário.
Na justificativa do projeto, o senador Sergio Moro ressaltou a importância de aprimorar o sistema de justiça criminal, garantindo que as medidas restritivas de liberdade sejam aplicadas de forma justa e proporcionada, de acordo com cada caso específico. A proposta busca trazer mais transparência e segurança jurídica para as decisões relacionadas à prisão preventiva, contribuindo para uma maior eficiência e eficácia do sistema de justiça criminal como um todo.
Diante da relevância do tema e da necessidade de aprimoramento das leis relacionadas à prisão preventiva, espera-se que o debate na CCJ seja amplo e democrático, levando em consideração os diversos pontos de vista e aspectos jurídicos envolvidos. A expectativa é que o projeto possa contribuir para uma maior eficácia do sistema penal brasileiro, garantindo ao mesmo tempo o respeito aos direitos individuais dos cidadãos.
