12/03/2024 – 18:27
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados está analisando atualmente o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00).
O Projeto de Lei 81/24, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo assunto, tendo um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
O substitutivo exclui um trecho não presente na MP, relacionado à permissão ao Poder Executivo para ajustar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permaneça para aqueles que recebem até dois salários mínimos.
O projeto mantém, portanto, a redação semelhante à da MP, que já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
Mais informações serão divulgadas em breve
Acompanhe ao vivo para atualizações
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
