12/03/2024 – 15:05
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Gabriel Nunes: redução populacional impacta nas verbas recebidas pelos municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 está em destaque na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), visa permitir que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população, caso discordem dos dados divulgados. O novo Censo será financiado pelas prefeituras e os resultados terão impacto direto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base na população.
O deputado Nunes destacou a importância da proposta ao afirmar que a redução populacional pode acarretar em um impacto negativo no repasse do FPM, prejudicando as finanças das prefeituras. Além disso, o PLP 263/23 prevê a criação de comitês de acompanhamento dos censos demográficos, visando ampliar a precisão das informações levantadas.
Para garantir a eficácia dos comitês, a proposta obriga órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos a compartilhar suas bases de dados. Além disso, são estabelecidas medidas fiscais para os municípios que apresentarem queda populacional, como a elaboração de um plano de ajustamento fiscal e a possibilidade de impeachment para prefeitos que se recusarem a implementar tais medidas.
O PLP 263/23 seguirá para análise nas comissões da Câmara, incluindo Ciência, Tecnologia e Inovação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário para votação.
Reportagem – Janary Júnior | Edição – Marcelo Oliveira
