Aprovado projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes vítimas de violência
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 4.607/2020 propõe a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos envolvendo menores de 14 anos.
O texto busca garantir que em situações de violência física, sexual ou psicológica contra crianças e adolescentes, o juiz tenha a possibilidade de adotar medidas protetivas de urgência, como a suspensão da posse de armas, afastamento do lar do agressor e proibição de aproximação da vítima e de seus familiares. Além disso, também responsabiliza as instituições por atos de violência contra menores, estabelecendo a obrigação de indenização em casos de negligência.
O projeto foi elogiado pelo relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que destacou a importância de priorizar o atendimento às crianças e adolescentes em programas de proteção a testemunhas e vítimas de violência. Para Costa, a iniciativa cumpre o papel do Estado em garantir a proteção dessas pessoas.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública (CSP) para decisão final. Caso seja aprovado, a proposta contribuirá para reforçar a proteção e a segurança das crianças e adolescentes vítimas de violência, cumprindo assim o mandamento constitucional de assegurar prioridade absoluta ao direito à vida e à dignidade desses indivíduos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
