Aprovado projeto de lei que beneficia associações de pessoas com deficiência
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que tem o intuito de beneficiar associações de pessoas com deficiência. O PL 1.498/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), teve relatório favorável do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e foi lido pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Agora, a matéria segue para decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto propõe uma alteração na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021), permitindo que associações de pessoas com deficiência sejam contratadas sem a necessidade de licitação, mesmo que os serviços não sejam realizados exclusivamente por pessoas com deficiência. Segundo Arns, a legislação atual pode prejudicar associações que promovem a inclusão de pessoas com deficiência, ao limitar a contratação apenas a entidades onde todas as atividades são desempenhadas por indivíduos com deficiência.
O relator do projeto ressaltou que a proposta busca estimular a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, promovendo a participação de mais empresas que oferecem serviços de qualidade na área de inclusão. Para o senador, a mudança na lei é um passo importante para garantir oportunidades iguais para todos.
A votação, conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), reflete o compromisso do Senado com a promoção dos direitos humanos e da inclusão social. A expectativa é que a iniciativa seja bem recebida na CCJ e possa ser implementada em breve, trazendo benefícios para a comunidade de pessoas com deficiência em todo o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
