Senado aprova projeto de lei da Câmara dos Deputados para a indústria de jogos eletrônicos
O Senado Federal aprovou, com algumas alterações, o Projeto de Lei (PL 2796/2021) originário da Câmara dos Deputados que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Esse projeto traz importantes regras sobre a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso de programas de jogos eletrônicos, em um setor que vem crescendo a uma taxa média de 10% ao ano e movimentando impressionantes US$ 148 bilhões anualmente.
Uma das novidades trazidas por esse marco legal é que os recursos investidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos receberão os mesmos incentivos fiscais concedidos aos setores de audiovisual e de cultura. Isso poderá impulsionar ainda mais a produção nacional de jogos e estimular o crescimento econômico do setor no país.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna para ser novamente analisado e votado pelos deputados federais. A expectativa é de que a proposta seja ratificada sem grandes modificações, consolidando assim as diretrizes que irão reger a indústria de jogos eletrônicos no Brasil nos próximos anos.
