O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (13) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72/2023, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A iniciativa, de autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, obteve 65 votos favoráveis, 4 contrários e nenhum abstenção nos dois turnos de votação realizados.
A PEC, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, estabelece que a isenção do IPVA não se aplicará a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da proposta, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, ajustou o texto para que a regra seja válida em todo o território nacional, impactando principalmente estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, onde a isenção ainda não existe.
Segundo Marcos Rogério, a PEC passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e, após um acordo de Plenário, foi possível a aprovação definitiva da proposição, que altera o artigo 155 da Constituição. O relator destacou que a medida visa atender os brasileiros de menor poder aquisitivo e beneficiar milhões de pessoas que possuem veículos com mais de duas décadas de uso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e ressaltou a importância da isenção do IPVA para os contribuintes brasileiros. Cleitinho, por sua vez, agradeceu a aprovação da PEC e destacou os benefícios que a emenda trará para Minas Gerais e outros estados que ainda não possuem a isenção.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, também defendeu a proposta e mencionou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
O texto da PEC visa ampliar a isenção do IPVA através da imunidade tributária, garantindo que veículos com 20 anos ou mais não sejam mais taxados em todo o país. A expectativa é de que a medida traga alívio financeiro para muitos brasileiros e contribua para a renovação da frota de veículos no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
