No próximo dia 19, a partir das 9h, está marcada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o Projeto de Lei (PL 2.838/2020) que propõe alterações na “Lei do Bem”, que incentiva o desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O projeto, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), busca aumentar os incentivos fiscais e as medidas de apoio às empresas visando fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, especialmente para pequenas e médias empresas.
Segundo Izalci, diante da diminuição de recursos para inovação, os benefícios fiscais da Lei do Bem são cruciais para impulsionar os investimentos privados no setor, aumentando a competitividade do país.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade das empresas deduzirem do lucro real e da base de cálculo da CSLL os gastos com inovação. Além disso, há a redução de 50% do IPI sobre equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento.
O projeto também contempla a depreciação integral de máquinas e equipamentos no ano de aquisição, bem como a amortização acelerada de bens intangíveis relacionados à pesquisa e desenvolvimento.
O objetivo das alterações na lei é impulsionar a pesquisa e inovação tecnológica no país, estimulando as empresas a investirem em projetos que promovam avanços científicos e tecnológicos.
A audiência contará com a presença de representantes de entidades e do Ministério da Fazenda para debater essas propostas de incentivo à inovação.
Como participarOs cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. A audiência será interativa e as contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos participantes. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
