O Senado iniciará na próxima semana a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A PEC 45/2023 foi debatida em reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, após ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com amplo apoio da oposição.
No Plenário, a PEC passará por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno, necessitando do apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54) nos dois turnos de deliberação para ser aprovada.
O senador Eduardo Girão destacou que a medida não é contra nenhum tipo de Poder, mas a favor do povo brasileiro, da saúde e da segurança pública. Enquanto o debate no Senado avança, o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a questão do porte de drogas, tendo suspendido o julgamento na semana passada. A Corte avalia a constitucionalidade do trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte e posse de drogas para consumo pessoal.
A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal dividiu os ministros do STF, com consequências que podem afetar o cenário do crime organizado, segundo o senador Jorge Seif. Ele ressaltou a importância das sessões de debate para aprimorar o texto da proposta e garantir a rejeição das drogas no país.
Na CCJ, a PEC foi aprovada simbolicamente, com votos contrários de senadores que defendem o papel do STF no tema. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados, sendo necessário o apoio de ambas as Casas para a inclusão na Constituição.
Regulamentação da Inteligência Artificial
Além da PEC das drogas, a reunião incluiu a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial, com o PL 2.338/2023 em análise por uma comissão temporária. O senador Astronauta Marcos Pontes afirmou que o projeto deverá estar pronto para votação em abril, buscando uma regulação que permita o avanço tecnológico sem prejudicar o cidadão.
O projeto, apresentado por Rodrigo Pacheco, resultou do trabalho de uma comissão de juristas e foi debatido em audiências públicas para considerar diferentes perspectivas e os avanços no campo da inteligência artificial. O senador Pontes ressaltou a importância de um texto atualizado que acompanhe a rápida evolução da tecnologia nesse setor.
O senador Eduardo Gomes é o relator do projeto na comissão e o substitutivo em discussão busca equilibrar a proteção dos cidadãos com o progresso da tecnologia, visando garantir o desenvolvimento do país.
