A adoção de políticas públicas em favor do esporte pode contribuir para a saúde da população e a formação de atletas de base no ambiente escolar e nas universidades. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (13) em audiência pública interativa que debateu o Plano Nacional do Esporte.
Após ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei (PL) 409/2022 tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. O texto também será analisado pela Comissão de Esporte (CEsp), presidida pelo senador Romário (PL-RJ), que propôs a realização do debate (REQ 19/2023 – CEsp).
O projeto define prioridades, metas e fontes de recursos para a garantia de acesso dos brasileiros ao esporte. Válido por dez anos, se virar lei, o plano pretende consolidar políticas públicas e incentivar ações para crianças, esportistas eventuais e também para atletas profissionais.
Ao iniciar a discussão, Romário apontou a importância do tema e destacou que o plano estabelece princípios, diretrizes, metas, objetivos e fonte de recursos de todas as políticas públicas esportivas do país. Ele classificou a iniciativa como o “guia principal que nos conduzirá nos próximos dez anos na formação e na execução e avaliação dessas políticas públicas, que terão como foco principal a promoção da prática esportiva inclusiva e democrática para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de região, gênero, raça, idade ou classe social”.
Gestão e integração
Auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula Silva da Silva disse que algumas sugestões apresentadas ao projeto de lei foram acatadas na versão aprovada na Câmara, como o incentivo ao esporte nas escolas. Em sua fala, ela destacou a importância do monitoramento e avaliação da matéria.
— Se o plano não for acompanhado de forma adequada, a gente fica sem saber o quanto evoluiu, se as metas, os objetivos e as diretrizes realmente estão sendo atingidas. A nossa sugestão é que seja incluída também, como conteúdo necessário do ato conjunto que deve ser expedido após a aprovação do plano, a necessidade de mecanismos de coleta de dados e da linha de base dos indicadores, para sabermos da onde estamos partindo e para onde vamos chegar. Alguns indicadores já existem e podem ser coletados nesse marco zero, e outros, talvez não. Então é bom que esteja expressa essa necessidade de dizer que vão ser coletados, a partir de agora — afirmou.
