14/03/2024 – 11:31
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Josenildo quer oferecer maior equidade às pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 485/24 proposto pelo deputado Josenildo (PDT-AP) vem com o objetivo de garantir maior equidade para as pessoas com deficiência, especialmente aquelas que possuem limitações nos membros inferiores. A proposta estabelece que as lojas de sapatos passem a vender a unidade do calçado individualmente, em vez de apenas pares. Além disso, será obrigatório a disponibilidade de numerações distintas para atender às necessidades específicas desses consumidores.
O texto do projeto também determina que os calçados destinados às pessoas com deficiência não devem apresentar diferenças significativas em relação aos modelos e qualidade disponíveis para os demais clientes. O preço de venda de cada unidade de calçado não poderá ultrapassar a metade do valor do par, e pares com numerações diferentes não poderão ter preços superiores em comparação com pares convencionais.
O deputado Josenildo ressalta a importância da medida ao destacar: “Tal iniciativa visa atender às demandas específicas de indivíduos com deficiências nos membros inferiores e aqueles que passaram por amputações, promovendo assim maior inclusão e acessibilidade para esse público no Brasil.”
Tramitação
O projeto, que segue em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Indústria, Comércio e Serviço, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
