A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na quarta-feira (13), um projeto que visa à aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) em situações de violência contra crianças e adolescentes. O PL 4.607/2020 agora segue para votação final na Comissão de Segurança Pública (CSP), antes de ser encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados. O texto, se aprovado, determina que as medidas de proteção devem ser adotadas especialmente nos casos em que a violência tenha sido praticada por indivíduos responsáveis pelo amparo do menor.
Essa iniciativa se mostra de extrema importância, uma vez que visa garantir a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes que são vítimas de violência doméstica. A proposta busca ampliar a abrangência da Lei Maria da Penha, reconhecida como um importante instrumento de combate à violência contra a mulher, para também proteger os mais jovens em situações de vulnerabilidade.
A CDH ressalta que a violência contra crianças e adolescentes deve ser combatida com rigor, e a aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha pode contribuir significativamente para inibir práticas abusivas e garantir a segurança das vítimas. Espera-se que, com a aprovação deste projeto, o sistema de proteção às crianças e adolescentes seja fortalecido, permitindo uma resposta mais eficaz diante de casos de violência.
