O Senado Federal inicia a discussão sobre a PEC das Drogas

O Plenário do Senado Federal está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada às Drogas a partir de terça-feira (19), após ter sido aprovada por grande maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é controverso, pois o texto aprovado inclui a criminalização da posse ou porte de drogas ilícitas, independentemente da quantidade.

A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado. Durante a análise na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) acrescentou ao texto garantias para a diferenciação entre usuários e traficantes, com penas alternativas e tratamento para dependentes químicos. Ele argumentou que a maioria da população apoia a criminalização das drogas ilegais.

As sessões de debate no Senado estão programadas para garantir uma discussão ampla sobre o assunto. Se aprovada em dois turnos, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

Usuários x Traficantes

Efraim Filho afirmou que o texto da PEC não altera a Lei de Entorpecentes atual, mas prevê diferenciação entre usuários e traficantes com base em circunstâncias. O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, também defendeu uma abordagem individualizada para essa questão.

Na mesma linha, o promotor José Theodoro Corrêa Carvalho ressaltou a importância de avaliar cada caso concreto para distinguir usuários de traficantes, levando em consideração diversos fatores.

Recorte racial

Alguns senadores, como Fabiano Contarato (PT-ES), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE), questionaram a necessidade da PEC, argumentando que a população negra é mais impactada pelas políticas antidrogas.

Durante a votação, Contarato destacou a disparidade racial nas prisões por tráfico de drogas e apontou falhas na abordagem legislativa para lidar com o problema.

Histórico

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. Após uma pausa, o julgamento foi retomado em 2023, com diversos ministros se posicionando contra a criminalização do porte de maconha.

A resposta do Parlamento à decisão do STF foi a apresentação da PEC 45/2023, visando reforçar a proibição das drogas no país.

A discussão sobre a PEC continua gerando debates acalorados no Senado, com opiniões divergentes quanto à eficácia e necessidade da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)