A decisão, que teve maioria de 9 votos a 2, estabelece que a responsabilização da publicação ocorrerá se houver indícios concretos da falsidade da acusação no momento da publicação da entrevista, e se o veículo não observou o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos. Além disso, a tese também autoriza a remoção de conteúdo considerado injurioso, difamatório, calunioso ou mentiroso.
Entretanto, jornalistas e entidades de imprensa, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji, criticaram a redação da tese, considerando seus termos amplos e vagos. Para essas entidades, a tese poderia abrir espaço para ataques à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de acesso à informação.
A Abraji apresentou embargos de declaração após a publicação do acórdão com o texto final da tese pelo STF, alegando que a tese estabelecida pelo Supremo é excessivamente generalizada. A associação argumenta que a tese autoriza a remoção de conteúdo de forma mais ampla do que o debate original propunha, o que poderia gerar consequências negativas para a liberdade de imprensa.
Os advogados da Abraji destacam a necessidade de esclarecer os critérios para a responsabilização das publicações, evitando interpretações abusivas por parte de juízes de instâncias inferiores. A associação sugere que a tese seja modificada para explicitar que a remoção de conteúdo se limite às declarações falsas de entrevistados e não se estenda a todo o material jornalístico.
Diante dessas considerações, a Abraji e outras entidades de imprensa reforçaram a importância de garantir a liberdade de expressão e evitar possíveis interpretações inconstitucionais da tese estabelecida pelo STF.
