Na manhã desta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) terá em sua pauta de votações um projeto de lei que propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas constantes sobre os riscos da automedicação. A reunião está marcada para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
O destaque da pauta é o PL 1.108/2021, que conta com parecer favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto prevê que todos os gestores do SUS devem realizar campanhas regulares contra a automedicação, visando informar a população sobre os perigos dessa prática, em especial no que se refere aos antibióticos e medicamentos controlados.
A relatora destaca resultados de pesquisas, como a do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que apontou que 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas mostram que houve cerca de 20 mil casos de intoxicação por medicamentos no Brasil em 2017.
Damares ressalta que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças graves, retardando assim a busca por tratamento adequado.
Após passar pela CAS, o texto seguirá para análise do Plenário.
Audiência pública
Além do projeto de lei, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da comissão, propõe a realização de uma audiência pública sobre o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril (REQ 19/2024 – CAS).
Estão convidados para o debate a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e outros representantes ligados à saúde no país. O tema da audiência será “Minha saúde, meu direito”, enfatizando a importância da defesa dos direitos à saúde pública da população brasileira.
Conscientização sobre doenças
Outros projetos que serão discutidos na CAS abordam a criação de datas especiais para conscientização e informação sobre doenças, como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica (PL 1.262/2022) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas (PL 3.775/2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
