18/03/2024 – 07:50
Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
Marangoni é o autor da proposta
O Projeto de Lei 525/24 está em destaque na Câmara dos Deputados, trazendo uma proposta de alteração na Lei do Inquilinato que promete simplificar o processo de encerramento de contratos de aluguel. O projeto propõe que o locatário possa comunicar seu desejo de encerrar o contrato por meio de mensagem eletrônica enviada ao locador, desde que haja comprovação de recebimento.
Atualmente, a lei permite ao locatário solicitar a devolução do imóvel em contratos de locação por tempo indeterminado através de aviso por escrito ao locador, com 30 dias de antecedência. A proposta mantém o prazo de antecedência, mas flexibiliza a forma como o aviso pode ser realizado, permitindo o uso de meios eletrônicos para facilitar o processo.
O deputado Marangoni, autor da proposta e representante da União-SP, defende a mudança como uma forma de simplificar e modernizar as relações contratuais no mercado de locação imobiliária. Segundo ele, o aviso do locatário não precisará mais de formalidades extensas, sendo o envio por escrito, inclusive de forma eletrônica, o suficiente para cumprir com a exigência legal.
Tramitação
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
