Rosa Weber aceita indicação de Lula para Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, necessita de aprovação do Conselho do Mercado Comum.

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A aceitação de Weber para esse cargo foi anunciada recentemente e aguarda agora a aprovação pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

A expectativa é de que Rosa Weber ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, que se tornou ministro da Justiça em fevereiro deste ano. Lewandovski, que entrou no TPR em julho de 2023 e chegou a assumir a presidência do tribunal neste ano, deixou um espaço a ser preenchido por Weber, que possui vasta experiência jurídica e é reconhecida por sua competência no meio.

O Tribunal do Mercosul, criado em 2002 e sediado em Assunção, no Paraguai, tem como objetivo solucionar controvérsias entre os países que integram o bloco, quando as negociações prévias não são bem-sucedidas e os países concordam em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral. A corte é composta por cinco árbitros, um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz escolhido por unanimidade entre os países, além de um suplente para cada árbitro. O mandato na corte é de dois anos.

Com a nomeação de Rosa Weber, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul conta com mais uma renomada jurista em sua composição, o que reforça a importância do órgão e a busca por soluções justas e equilibradas para os conflitos no âmbito do bloco. A atuação de Weber certamente contribuirá para a aplicação eficiente do direito internacional e a defesa dos interesses dos países membros do Mercosul.

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