19/03/2024 – 17:06
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Sessão solene para lançamento da agenda 2024 da indústria
Na tarde de hoje, em uma cerimônia especial realizada no Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou sua agenda prioritária de propostas legislativas para o ano de 2024. Um dos destaques é a regulamentação da reforma tributária, que em breve será encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Além disso, outras 17 propostas já em tramitação entre deputados e senadores compõem a denominada “pauta mínima” do setor.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou que sete das 17 propostas estão relacionadas à neoindustrialização sustentável do país e representam compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. “Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono do que em 2005 é um desafio que estamos dispostos a enfrentar. A modernização do nosso parque industrial precisa contemplar a descarbonização da cadeia produtiva e a redução de emissões poluentes”, destacou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), um dos responsáveis pela realização da solenidade, ressaltou a viabilidade da agenda e mencionou a recente aprovação da reforma tributária. “Muitos duvidavam que uma reforma tributária significativa poderia ser aprovada, mas aqui está o resultado. O que antes era apenas um item na agenda da indústria hoje é uma emenda constitucional promulgada”, afirmou.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Geraldo Alckmin destaca urgência de renovação do parque industrial para aumentar competitividade
Renovação do Parque Industrial
Presente na sessão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mencionou alguns projetos do Executivo que estão alinhados com a agenda da CNI, como o que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos (PL 2/24), visando reduzir o pagamento de tributos.
“É essencial renovar o parque industrial envelhecido, substituir máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Atualmente, leva-se de 10 a 15 anos para depreciar um equipamento, mas com esse projeto, o prazo será reduzido para dois anos”, explicou Alckmin.
O presidente do Conselho de Assuntos Legislativo da CNI, Paulo Afonso Ferreira, apelou para a união de forças em prol da implementação da agenda. “Os conflitos devem ser deixados de lado. Precisamos unir nossas forças e trabalhar juntos”, declarou.
A agenda da CNI engloba propostas relacionadas ao sistema tributário, neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.
Algumas das propostas da pauta mínima da CNI incluem:
- Modernização do Setor Elétrico (PL 414/21)
- Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos no cálculo de IRPJ e CSLL (PL 2/24)
- Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19)
- Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa Mover (MP 1205/23)
- Instituição do Programa de Aceleração da Transição Energética – Paten (PL 5174/23)
- Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia (PL 5401/23)
- Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PL 2308/23 e 5816/23)
- Regulamentação do “Limbo previdenciário” (PL 3236/20)
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/23)
- Limitação da desoneração sobre a folha de pagamento e da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais (MP 1202/23)
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
