A ação civil pública contra a União e a Fundação Cultural Palmares foi iniciada em 2018, exigindo a construção dessas duas instalações no Galpão Docas Pedro II, situado ao lado do sítio arqueológico. Essa obrigação foi determinada pela Unesco e deveria ter sido realizada até 2019.
De acordo com o MPF, representantes da União se comprometeram em uma audiência judicial a apresentar a revisão do projeto executivo de reforma do prédio das Docas até julho de 2023. Novos prazos foram concedidos em agosto e dezembro, mas novamente não foram cumpridos pelo governo federal.
Na audiência mais recente, realizada em março deste ano, representantes da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) alegaram que só poderiam definir o projeto a partir de setembro de 2025 devido à complexidade do problema, que exigiria a contratação de uma consultoria pelo BNDES.
Diante desses fatos, o MPF critica a ineficiência do governo federal em cumprir com os prazos propostos por ele mesmo. Os procuradores Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos questionam a postura da União em adiar por mais 18 meses a definição sobre o início das obras, uma vez que o prazo determinado pela Justiça expirou em julho de 2023.
Por meio da ação civil pública, o MPF solicita que a União seja intimada a apresentar em juízo, em 30 dias, uma avaliação técnica do projeto executivo de reforma do Galpão Docas e um cronograma do processo com um prazo máximo de 120 dias para conclusão. Caso contrário, uma multa diária de pelo menos R$ 100 mil seria aplicada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) respondeu que já foram tomadas providências em relação ao projeto e apresentou propostas durante a audiência de conciliação. No entanto, o MPF recusou as propostas, inviabilizando a conciliação. A Fundação Palmares e o Iphan foram citados e o Ministério da Cultura afirmou que o Cais do Valongo é uma prioridade desde 2023.
O sítio arqueológico do Cais do Valongo é considerado patrimônio da Humanidade pela Unesco e é importante que as obras avancem para que a história do local seja preservada e divulgada ao público. O arquiteto e historiador João Carlos Nara Jr. destaca a urgência de um centro de interpretação na região para que os visitantes compreendam a importância do local na história do Brasil.
Enquanto as discussões continuam, o Cais do Valongo aguarda há sete anos por um tratamento adequado, apesar de ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade desde 2017. É fundamental que o governo cumpra com seus compromissos e dê a devida atenção a esse importante patrimônio histórico e cultural.
