19/03/2024 – 08:45
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nicoletti busca reduzir casos de violência e fugas nas prisões brasileiras
O deputado Nicoletti, do Partido União de Roraima, apresentou o Projeto de Lei 586/24, que propõe que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados à capacitação dos servidores do sistema prisional e à aquisição de equipamentos para as polícias penais. A iniciativa tem o objetivo de combater os altos índices de violência e fugas nos presídios do país e está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar destacou a importância de investir nesses profissionais e recursos para garantir a ordem e segurança nas prisões. Ele ressaltou que o treinamento adequado e a disponibilidade de equipamentos podem contribuir significativamente na prevenção de fugas, rebeliões e outros problemas de violência dentro dos estabelecimentos prisionais.
O que é o Funpen
O Funpen foi instituído pela Lei Complementar 79/94 e é financiado com recursos do Orçamento da União e de multas resultantes de sentenças penais condenatórias, além de outras fontes. Esses recursos são aplicados na melhoria do sistema carcerário do Brasil.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação pelo qual é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. Caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, o projeto poderá ser apreciado em Plenário.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
