Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê multa para quem estacionar em vagas de deficientes
20/03/2024 – 13:26
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fernando Monteiro: proposta terá impacto positivo nas contas públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro guinchado.
O relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), recomendou a aprovação da proposta e disse que ela é adequada financeira e orçamentariamente. “A medida terá impacto positivo nas finanças públicas com a nova infração de trânsito”, explicou.
Conforme o parecer do relator, foram aprovados o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e também uma subemenda da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 4937/20, do Senado.
A versão consolidada altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, essa lei prevê que serão multados os veículos estacionados onde houver faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.
Destinação das multas
Pelo texto aprovado, a arrecadação com as multas poderá financiar obras e projetos de acessibilidade.
Hoje, a receita é ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
