CNI apresenta agenda legislativa prioritária para 2024 em sessão solene do Congresso Nacional
No dia 19 de março, durante uma sessão solene do Congresso Nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou sua agenda de propostas legislativas prioritárias para o ano de 2024. O destaque fica por conta da regulamentação da reforma tributária através da Emenda Constitucional 132, a qual será enviada ao Congresso pelo Executivo em breve. Além disso, outras propostas que já estão em análise pelos parlamentares compõem a chamada “pauta mínima” do setor.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, marcou presença na sessão e abordou projetos do Executivo que fazem parte da agenda da CNI, como o PL 2/2024, que trata da depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, visando reduzir o pagamento de tributos. Esse texto foi aprovado pelos deputados e seguirá para análise do Senado.
“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade. Por esse projeto, vai ser depreciado em dois anos”, afirmou Alckmin, que também é o chefe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou a importância de sete das 17 propostas estarem relacionadas à neoindustrialização sustentável do país, alinhadas com compromissos assumidos pelo Brasil como signatário do Acordo de Paris.
“Chegar em 2030 emitindo 50% menos de carbono que em 2005. Para que consigamos cumprir essa meta, é indispensável que a modernização do nosso parque industrial leve em conta a necessidade de descarbonização da cadeia produtiva e a redução da emissão de poluentes”, ressaltou o presidente da Câmara.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi um dos parlamentares que sugeriu a solenidade, destacando a importância de combinar esforços pela retomada do desenvolvimento industrial com avanços em áreas como educação e sustentabilidade.
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), também endossou a agenda, lembrando da recente aprovação da reforma tributária, que no passado era apenas um item na agenda da indústria e agora é uma emenda constitucional promulgada.
O presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, Paulo Afonso Ferreira, pediu união para a realização da agenda, ressaltando a importância de deixar conflitos de lado.
A agenda da CNI abrange propostas relacionadas a sistema tributário, neoindustrialização, comércio exterior, sustentabilidade, transição energética, infraestrutura, desenvolvimento humano, inovação e empreendedorismo.
Com Agência Câmara
