A Lei do Marco Temporal, que tem gerado intensos debates e protestos por todo o país, foi aprovada pelo Congresso logo após a decisão do STF, em setembro do ano passado, que revogou o marco temporal. Em dezembro de 2023, os parlamentares também derrubaram o veto do presidente Lula à manutenção do marco temporal indígena, gerando ainda mais indignação entre as comunidades indígenas.
Durante o ato em Brasília, representantes das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu fizeram questão de destacar a importância da demarcação de suas terras, exibindo faixas com mensagens contra o que chamam de “Lei do Genocídio”. A líder indígena Wilma Avá-Guarani reforçou a violação dos direitos dos povos indígenas pelo marco temporal, que, segundo ela, fere a Constituição e prejudica a segurança territorial das comunidades.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto dos Santos, acredita que o STF, em algum momento, vai declarar a inconstitucionalidade da lei, considerando a questão indígena como uma cláusula pétrea da Constituição, insuscetível de alterações. Santos alerta para as possíveis consequências da aplicação da lei, que poderiam resultar na anulação de processos de demarcação em andamento e na abertura de terras para exploração comercial.
Diversas entidades e partidos políticos estão acompanhando de perto a situação, com recursos pendentes de análise pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A incerteza paira sobre o desfecho desse embate jurídico, enquanto os povos indígenas aguardam ansiosamente por uma resolução que resguarde seus direitos e territórios ancestrais.
