O Plenário do Senado iniciou na terça-feira (19) as discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre drogas. A sessão marcou o início do debate sobre o texto, que ainda precisa passar por mais quatro sessões antes da votação em primeiro turno. A PEC 45/2023 propõe a inclusão na Constituição da determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins sejam considerados crimes, independentemente da quantidade.
Os debates em torno da PEC sobre drogas geraram polêmica entre os senadores. Enquanto alguns parlamentares defendem a proposta como uma medida necessária para combater o tráfico de drogas, outros levantam questões sobre a eficácia e os impactos sociais dessa abordagem mais rigorosa em relação ao consumo e posse de substâncias ilícitas.
O senador responsável pela apresentação da PEC destacou a importância de reforçar a legislação para o combate ao tráfico de drogas e a proteção da saúde pública. Segundo ele, a criminalização mesmo em pequenas quantidades pode desestimular a disseminação dessas substâncias e, consequentemente, reduzir os índices de violência associados ao tráfico.
No entanto, críticos da proposta alertam para o risco de um endurecimento das penas sem a devida atenção para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos. Eles argumentam que a abordagem puramente punitiva pode agravar ainda mais a situação, aumentando a superlotação carcerária e reforçando a marginalização de indivíduos envolvidos com drogas.
Diante das divergências de opinião, a discussão sobre a PEC 45/2023 promete continuar nas próximas sessões do Senado, com diferentes posicionamentos e argumentos sendo apresentados pelos senadores. A votação em primeiro turno ainda está prevista para acontecer após mais quatro sessões de debate, sendo necessário um amplo consenso para a aprovação da proposta.
