A reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que estava marcada para esta quarta-feira (20) teve que ser cancelada devido à falta de quórum. A oposição já havia anunciado obstrução aos trabalhos da CAS desde o dia 6 de março, o que vinha impedindo a realização das reuniões deliberativas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, protestou contra o conteúdo das atas da CAS, alegando que não refletiam as manifestações dos senadores oposicionistas. Por outro lado, o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que as atas estavam sendo elaboradas de acordo com o Regimento Interno do Senado.

Na pauta da reunião cancelada, haviam oito itens, incluindo um projeto de lei que visa obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas regulares sobre os perigos da automedicação. O PL 1.108/2021 conta com parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com a proposta, todos os gestores do SUS seriam responsáveis por conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente no que diz respeito aos antibióticos e medicamentos controlados.

Também estava previsto um requerimento do presidente da CAS para a realização de uma audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril (REQ 19/2024 – CAS).

Além disso, havia outros projetos em pauta que propunham a criação de datas especiais para a conscientização e prevenção de doenças, como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica (PL 1.262/2022) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas (PL 3.775/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)